Condenada seguradora que negou apólice por considerar roubo caso fortuito

Ação de cobrança

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Plenário decide: Tablita é constitucional

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

MP indicia Palocci por quatro crimes

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

Turma determina que Sul América mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação

Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais

O magistrado entendeu que o atendimento do pleito poderia comprometer o ano letivo e trazer graves danos ao processo educativo, pelo remanejo de disciplinas ministradas pelos professores

Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era PT

Levantamento revela somas milionárias destinadas a empresas agora investigadas pela Operação Lava-Jato

Pro Teste entra na Justiça contra Aneel sobre erro na conta de luz

Segundo reportagem da Folha, um erro na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica provocou cobrança indevida de R$1 bilhão por ano, desde 2002.

Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações